Termos de Uso do VideoCast

1. Introdução

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma VideoCast ("Plataforma"), um serviço oferecido pela VideoCast que permite aos clientes criarem e gerenciarem suas próprias plataformas de ensino a distância (EAD). Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário" ou "você") concorda em estar vinculado por estes Termos e por todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ser maior de 14 anos, ou a maioridade em seu estado ou país de residência, e possuir capacidade legal para aceitar e cumprir estes Termos. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara e garante que possui tal capacidade legal.

3. Conta de usuário

Para acessar e utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta de usuário ("Conta") fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre você conforme solicitado no formulário de registro. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente a VideoCast sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Conteúdo e conduta do usuário

Você é o único responsável por todo o conteúdo que você envia, compartilha, publica ou exibe através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, vídeos, imagens, informações, gráficos, e outros materiais ("Conteúdo"). Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para utilizar, distribuir e exibir o Conteúdo e que o mesmo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direito de privacidade.

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

  1. Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
  2. Infringir direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade e outros direitos pessoais e de propriedade;
  3. Transmitir ou divulgar conteúdo abusivo, discriminatório, difamatório, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência;
  4. Assediar, intimidar, ameaçar ou causar sofrimento a outras pessoas;
  5. Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou falsificar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
  6. Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo publicidade e promoção de produtos ou serviços;
  7. Distribuir vírus, malware ou quaisquer outros programas maliciosos.

A VideoCast reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis em resposta a violações destes Termos, incluindo a remoção de Conteúdo e a suspensão ou encerramento de sua Conta.

5. Propriedade intelectual

A VideoCast é proprietária ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma ou qualquer Conteúdo sem a autorização expressa por escrito da VideoCast.

6. Limitação de responsabilidade

A VideoCast não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, resultante do seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma, mesmo se a VideoCast tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a VideoCast e seus diretores, funcionários, agentes, afiliados e parceiros de toda e qualquer reivindicação, demanda, perda, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de sua violação destes Termos, sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros, ou qualquer Conteúdo que você enviar, compartilhar, publicar ou exibir através da Plataforma.

8. Modificações dos Termos

A VideoCast reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais nestes Termos, notificaremos você por e-mail ou publicando um aviso na Plataforma. Ao continuar a utilizar a Plataforma após essas alterações, você concorda em estar vinculado aos Termos atualizados.

9. Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país ou estado em que a VideoCast está registrada, sem levar em conta os princípios de conflito de leis. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais do país ou estado em que a VideoCast está registrada para resolver qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail contato@videocast.com.br.

Data da última atualização: 30/04/2023